Nas escolas públicas, muito se fala em professores – mas quase sempre se esquece de quem mantém tudo funcionando nos bastidores. Quem faz a escola acontecer todos os dias são os auxiliares de secretaria, merendeiras, inspetores, zeladores, técnicos de informática e outros profissionais de apoio. Esses trabalhadores não-docentes, embora fundamentais para a qualidade da educação, costumam receber salários muito baixos e quase nunca têm visibilidade pública. Por isso, muitos consideram uma profunda injustiça histórica a disparidade salarial entre eles e os docentes ou profissionais semelhantes em outros setores. Em resposta a essa realidade, a deputada Rose Modesto (PSDB-MS) apresentou o Projeto de Lei 2531/2021, que propõe exatamente estabelecer um piso salarial nacional para esses servidores técnicos, administrativos e operacionais da educação básica. Este artigo explica em detalhes o que o PL propõe e por que é urgente a mobilização social para aprová-lo.
Os profissionais invisíveis da educação
Muitos desconhecem que por trás de cada sala de aula bem organizada há uma rede de profissionais dedicados. Auxiliares de secretaria cuidam de matrículas e documentos; merendeiras preparam a alimentação das crianças; técnicos de informática mantêm computadores e a internet funcionando; zeladores e inspetores zelam pela limpeza, pela segurança e pelo conforto de alunos e professores. Esses são alguns dos exemplos de trabalhadores que garantem o dia a dia escolar.
Apesar de seu papel central, essas categorias recebem em muitas regiões salários que mal cobrem o custo de vida. Sem um piso mínimo nacional definido, cada estado ou município pode pagar valores diferentes – muitas vezes muito baixos – e sem reajuste automático. Essa situação gera um sentimento de abandono e desvalorização: eram eles e são eles, afinal, “quem faz a escola acontecer”, e precisam do reconhecimento justo que merecem.
Injustiça salarial histórica
O retrocesso salarial é uma herança de anos de desvalorização. Enquanto a Constituição de 1988 já previa piso nacional para os profissionais da educação, em 2008 foi aprovado apenas o piso para os professores do magistério (Lei 11.738/08), atualmente em R$ 4.867,77. Para os demais trabalhadores da educação básica, nunca houve legislação equivalente – uma clara distorção. Como mostrou um substitutivo recente do projeto, mesmo assim o piso previsto para esses funcionários corresponderia a 75% do piso dos professores. Embora esse valor ainda esteja abaixo do piso docente, já seria muito superior à média atual que muitos recebem, especialmente em municípios mais pobres.
Em muitos casos, esses profissionais trabalham mais de uma função (por exemplo, uma servente também como inspetora de alunos) e enfrentam jornadas extenuantes sem ver seu esforço refletido no contracheque. Além disso, a perda de poder aquisitivo da moeda ao longo do tempo torna inevitável que o salário de base caia ainda mais se não houver reajuste automático. O PL 2531/2021 quer corrigir essa injustiça histórica.
Projeto de Lei 2531/2021: breve histórico
O PL 2531/21 – de autoria da deputada federal Rose Modesto – tem ementa clara: “instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. Na redação original, o texto definia que o piso seria de R$ 2.164,68 por mês para uma jornada de 40 horas semanais. Esse valor, à época de apresentação do projeto, equivalia a 75% do piso dos professores, estabelecido em R$ 2.886,24. O texto também estabeleceria pagamento proporcional para jornadas menores e determinava reajuste anual pelo índice oficial de inflação (INPC) em janeiro de cada ano.
Em 2024, um novo parecer da Câmara alterou a proposta original: em vez de valor fixo, passou a vincular o piso dos técnicos e administrativos em 75% do piso dos professores, assegurando que ambos sejam reajustados conforme o mesmo critério. Assim, em 2024 o piso para 40h seria de R$ 3.435,42, e, por certo, recomposição anual conforme o índice do magistério. Esse mecanismo evita que a defasagem salarial volte a se repetir no futuro, já que os ganhos desses profissionais estarão indexados aos dos docentes.
Em suma, o PL propõe um piso nacional para quem hoje não tem garantia nenhuma. O objetivo é assegurar que todos esses profissionais recebam, no mínimo, um salário digno, equivalente a uma porcentagem justa do piso dos professores. Atualmente o piso do magistério é de R$ 4.867,77; portanto, 75% disso daria cerca de R$ 3.650,00, valor muito superior aos salários baixos que muitos recebem hoje sem qualquer proteção legal. Além disso, ao atualizar o piso anualmente, o projeto protege esses trabalhadores da inflação, valorizando continuamente suas carreiras.
Por que o piso nacional é essencial
O impacto de um piso salarial nacional vai além dos números. O MEC já declarou apoio à iniciativa, dizendo que o PL 2531/21 é “muito relevante” e atende à “necessária valorização dos profissionais não docentes”. Em audiência pública, a coordenadora-geral do MEC afirmou que todos os pareceres internos foram favoráveis ao projeto, classificando-o como “mais do que pertinente e necessário”. Isso porque, na prática, dar piso a esses profissionais é reconhecer que a educação só funciona se toda a equipe for respeitada. Como ressaltou a deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do texto, “o mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional” criar um piso nacional para esses trabalhadores da educação.
Uma das justificativas centrais é justamente a isonomia profissional. A Constituição já estabelece piso para toda a categoria dos trabalhadores em educação – reconhecendo que não são só os professores que merecem proteção salarial. Se não houver piso para auxiliares, merendeiras e demais, cada rede (federal, estadual ou municipal) fica livre para pagar o que quiser, levando a graves desigualdades entre escolas. Com um piso nacional, todos passam a ter uma base comum, evitando que os mais pobres recebam o mínimo possível. Além disso, salários dignos ajudam a reter esses profissionais, melhorar seu bem-estar e garantir melhor qualidade de ensino. Por exemplo, quando Fortaleza, no Ceará, aprovou plano de carreira para esses servidores, seus salários já foram para outro patamar, dando “dignidade salarial” a esses funcionários, segundo o secretário de Educação local.
Em contrapartida, sem mobilização, a tendência é piorar: em São Paulo, por exemplo, há terceirização e contratos temporários para funções administrativas, o que aumenta a rotatividade e reduz ainda mais os salários. O piso nacional coibiria esse tipo de prática precarizante, estabelecendo um valor mínimo. Em resumo, o piso do PL 2531/21 é essencial para reparar injustiças antigas, promover reconhecimento e criar condições de trabalho justas e estáveis para quem contribui tanto para a escola.
Mobilização social: a voz de quem faz a escola acontecer
Movimento e pressão social serão decisivos para a aprovação do piso. Em 6 de agosto de 2025, por exemplo, cerca de mil profissionais da educação de todo o país reuniram-se em frente ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília, exigindo a aprovação imediata do PL 2531/2021. O ato, organizado pela CNTE, deixou claro que são esses trabalhadores – “quem faz a escola acontecer” – os que mais precisam de valorização. Como disse Sueli Adriano, dirigente da CNTE, “a escola não caminha única e exclusivamente com o profissional que está na sala de aula. Ela caminha com técnicos, com zeladores, com serventes que limpam e que auxiliam os educandos em seus espaços”. Essas palavras mostram que toda a sociedade precisa enxergar os profissionais de apoio como parte fundamental do processo educativo.
Além disso, movimentos independentes em várias partes do país crescem cada vez mais e vai se somando forças e pressão pela aprovação deste tão importante piso salarial. Não podemos deixar esse apelo no vazio. Por isso, a mobilização social é crucial. Professores, pais, estudantes e cidadãos em geral devem pressionar deputados e senadores, participar de audiências públicas, escrever cartas e compartilhar informações nas redes sociais. Sindicatos e entidades da educação também já vêm organizando debates e atos em defesa do piso. Cada mensagem aos parlamentares, cada assinatura em abaixo-assinados, cada post que divulgue essa causa ajuda a fortalecer a voz daqueles que quase sempre são esquecidos. Afinal, a luta pelo piso salarial não é só de interesse dos funcionários de apoio – é uma luta por uma educação mais digna e justa para todos. Quem faz a escola acontecer precisa de todos nós nessa jornada.
A hora de agir é agora
O Projeto de Lei 2531/2021 representa um passo fundamental para reparar um erro histórico na educação brasileira. Ele reconhece publicamente que técnicos, auxiliares, merendeiras e demais profissionais de apoio não podem mais ser ignorados. Instituir um piso nacional para esses trabalhadores significa garantir um salário mínimo digno, proteger carreiras e elevar o padrão de toda a rede pública de ensino. No entanto, só a apresentação do PL não basta: é preciso que a sociedade pressione para que ele seja votado e aprovado o quanto antes. Esta é uma causa que precisa de cada um. Se você é professor, funcionário de escola ou simplesmente um cidadão que acredita numa educação de qualidade, manifeste-se. Reúna colegas, converse com sindicatos, escreva para seus parlamentares. Participe de manifestações pacíficas, use as redes sociais para debater o tema e ajudar a divulgar a importância do piso para quem faz a escola acontecer. Unidos em mobilização social, podemos transformar a vida de milhares de famílias e fortalecer a educação pública. O momento de mostrar esse apoio é agora – pela valorização de todos que constroem a escola diariamente!
Aprova PL 2531/21