O que é o novo Plano Nacional de Educação (2024–2034)?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que define metas e diretrizes para a política educacional do país. O atual PNE (Lei 13.005/2014) foi prorrogado até 2025, e em 2024 o Ministério da Educação encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 2614/2024 propondo o novo PNE para 2024–2034. A proposta traz 18 objetivos (da educação infantil ao ensino superior) desdobrados em 58 metas, além de centenas de estratégias. Ela substituirá o PNE vigente (2014–2024) estendido até dezembro de 2025. Em suma, o novo PNE volta-se para garantir educação de qualidade e equidade em todo o sistema, com foco especial na formação de professores e na valorização dos profissionais da escola.
Importância do novo PNE para os profissionais da educação
O novo PNE é fundamental para professores, técnicos, auxiliares, merendeiras, cuidadores e demais trabalhadores escolares porque traz metas explícitas de valorização da categoria. A própria Conae 2024 (Conferência Nacional de Educação) ressaltou que o PNE anterior pouco avançou em formação e condições de trabalho, e que nos últimos anos houve piora da precário e da desvalorização desses profissionais. Observou-se que o termo “profissionais da educação” abrange não só os docentes, mas também os técnicos, funcionários administrativos e de apoio das redes públicas.
O novo plano reconhece esse amplo público e atribui-lhe importância estratégica. Entre seus eixos estão carreira e formação contínua, saúde e bem-estar no trabalho, salários dignos e condições adequadas de trabalho. Como destacou um especialista, a valorização depende da articulação entre formação inicial e continuada, plano de carreira, condições laborais e saúde desses profissionais. Em outras palavras, o PNE 2024–2034 entende que melhorar a educação passa necessariamente por melhorar a vida dos educadores e trabalhadores escolares. Por isso, mobilizar-se por essas metas é essencial: elas são a garantia de que a luta por direitos como piso salarial, formação e jornada de trabalho digna avance nacionalmente.
Principais diferenças entre o PNE 2014–2024 e o novo PNE
- Formação inicial: No PNE 2014 havia a Meta 15 para assegurar que todos os professores tivessem licenciatura na área em que atuam. O novo PNE mantém essa exigência em sua Meta 16.a, garantindo que todo docente da educação básica tenha formação superior específica.
- Formação continuada: O PNE anterior (Meta 16) previa pós-graduação para 50% dos professores e formação continuada para todos os profissionais. O novo PNE reforça a formação continuada ampliada, com estratégias que fomentam cursos e capacitações tanto para professores quanto para demais trabalhadores da educação (por exemplo, Estratégia 16.17 prevê formação continuada para auxiliares e outros segmentos além do magistério).
- Carreira e remuneração: O PNE de 2014 tinha as Metas 17 e 18 dedicadas a plano de carreira e equiparação salarial: meta 17 buscava equiparar o rendimento médio dos professores ao de outras profissões com mesma escolaridade, e meta 18 exigia planos de carreira para todos os profissionais da educação (com referência no piso nacional). O novo PNE repete esses compromissos nas metas 16.b e 16.c: Meta 16.b valoriza os profissionais do magistério equiparando seus salários à de outras carreiras de mesma qualificação, e Meta 16.c exige planos de carreira para todos os trabalhadores da educação, tomando o piso salarial nacional como parâmetro.
- Condições de trabalho: A ênfase em jornada em uma escola foi trazida pelo PNE de 2014 na Estratégia 17.3 (cumprir carga horária em um único estabelecimento). O novo PNE retoma esse aspecto na Estratégia 16.14, que prioriza o cumprimento da jornada do magistério em uma única escola, contribuindo para melhorar a qualidade de vida profissional.
- Saúde e bem-estar: O plano anterior não tinha meta específica para saúde dos profissionais. Em contrapartida, o novo PNE traz a inédita Estratégia 16.15, que institui uma política intersetorial de prevenção e atenção à saúde física, mental e emocional dos profissionais da educação nas questões de adoecimento, violência e assédio. Esse avanço reconhece que cuidar do educador é condição para uma escola mais segura e produtiva.
- Financiamento da educação: O antigo PNE fixou como meta o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB (Meta 20). O novo PNE dedica um objetivo inteiro ao financiamento (Objetivo 18), mas com metas escalonadas: elevar o investimento para 7% do PIB em até 6 anos e atingir 10% apenas ao final da década. Essa meta renovada de financiamento busca alinhar o Brasil às médias internacionais, mas já é debatida por especialistas por não prever recursos imediatos suficientes.
Metas-chave do novo PNE para carreira, formação e condições de trabalho
- Formação de professores: Meta 16.a do novo PNE exige que todos os docentes da educação básica tenham licenciatura e formação específica na área em que ensinam.
- Valorização salarial: Meta 16.b busca equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao das demais ocupações de mesma escolaridade, corrigindo distorções salariais históricas.
- Planos de carreira: Meta 16.c garante a existência de planos de carreira para todos os profissionais da educação básica, adotando o piso salarial nacional como referência mínima.
- Saúde e bem-estar no trabalho: A Estratégia 16.15 institui políticas de prevenção e de atenção à saúde física, mental e emocional dos trabalhadores da educação, abordando casos de adoecimento, violência ou assédio nas escolas.
- Formação continuada de outros profissionais: A Estratégia 16.17 amplia a formação inicial e continuada não só dos professores, mas também dos demais segmentos (por exemplo, educadores de apoio e técnicos escolares).
- Jornada de trabalho: A Estratégia 16.14 reforça o cumprimento da jornada em um único estabelecimento escolar, medida que contribui para a organização pessoal e eficácia do trabalho docente.
- Financiamento: O Objetivo 18 do novo PNE prevê metas de investimento: elevar o gasto público em educação para 7% do PIB em até 6 anos e para 10% ao final do decênio, além de garantir investimento por aluno na média da OCDE e reduzir desigualdades regionais. Esses indicadores financeiros são essenciais para viabilizar as demais metas, embora já gerem debates sobre recursos disponíveis.
Em suma, o novo PNE reúne em um mesmo capítulo (Objetivo 16) todas as metas ligadas à formação, carreira e condições de trabalho dos educadores. Isso representa um avanço importante: questões antes dispersas em várias metas foram condensadas, evidenciando que melhorar a educação depende de valorizar quem nela trabalha. No entanto, avanços só se concretizarão se houver investimento público adequado e mobilização coletiva. Por isso, é urgente que nós, profissionais da escola, acompanhemos a tramitação do plano e pressionemos por sua aprovação nas melhores condições – afinal, o sucesso da próxima década educacional passa pelo respeito e apoio à nossa categoria.